Art.º 9 · Regulamento n.º 610/2025 — Regras de execução da Limpeza de Terrenos/Gestão de Combustíveis

1 -Para efeitos de gestão de combustíveis no âmbito do presente regulamento, aplicam-se os seguintes critérios:
1. a)No estrato arbóreo a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 4 m, devendo estar desramadas em 50 % da sua altura até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo;
2. b)No estrato arbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm, devendo promover-se a descontinuidade horizontal;
3. c)No estrato subarbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm.
4. d)Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias inflamáveis.
2 -No caso de infraestruturas da rede viária às quais se associem alinhamentos arbóreos com especial valor patrimonial ou paisagístico, deve ser garantida a aplicação dos seguintes critérios numa faixa correspondente à projeção vertical dos limites das suas copas acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10 m:
1. a)A desramação do arvoredo deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo;
2. b)No estrato arbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm;
3. c)No estrato subarbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm.
3 -Para efeitos de gestão de combustíveis na envolvente aos edifícios e outros equipamentos, aos estratos arbóreos, arbustivos e subarbustivos, aplicam-se os seguintes critérios:
1. a)Na zona de interface imediata, numa faixa de 2 m a partir das paredes dos edifícios, os combustíveis de superfície (subarbustivos, arbustivos e arbóreos) devem ser totalmente eliminados e, sempre que possível, deverá ser criada uma faixa pavimentada, circundando o edifício.
2. b)Na zona de interface próxima, numa faixa envolvente à anterior e até 10 m, deverão ser eliminados ou desbastados os exemplares arbóreos, podendo permanecer exemplares isolados, desde que se mantenha a descontinuidade vertical de combustíveis, nomeadamente através da sua desramação em 50 % da sua altura até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo, e uma distância entre copas superior a 4 m, sendo que no estrato arbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm e no estrato subarbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm, garantindo-se a descontinuidade horizontal destes estratos.
3. c)Na zona de interface alargada, para além do raio de 10 m e até ao limite externo da faixa de gestão de combustíveis, o arvoredo deve estar desramado em 50 % da sua altura até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo.
4. d)Nesta zona deverá ser garantida a descontinuidade vertical dos combustíveis entre a superfície e o estrato arbóreo, sendo que no caso dos combustíveis arbustivos e subarbustivos não poderá existir continuidade horizontal e a altura máxima não poderá exceder 50 cm no caso do estrato arbustivo e 20 cm no estrato subarbustivo;
5. e)As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas no mínimo 5 m da edificação, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício. Excecionalmente, no caso de arvoredo de especial valor patrimonial ou paisagístico pode admitir-se uma distância inferior a 5 m, desde que seja reforçada a descontinuidade horizontal e vertical das copas e garantida a ausência de acumulação de combustíveis na cobertura do edifício e envolvente.
6. f)Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias inflamáveis.
7. g)Nas zonas de interface imediata e de interface próxima, deverá ser promovida a presença de superfícies, livres de vegetação em contacto com as paredes e suas proximidades, bem como a rega no período mais seco do ano.
8. h)Nas zonas referidas na alínea anterior deverá ser evitada a instalação de sebes, mesmo que compostas por espécies de baixa inflamabilidade, podendo ser adotadas sebes descontínuas a distância superior a 5 m dos edifícios e que não estejam alinhadas com os bens a proteger.

Artigo 9.º — Regras de execução da Limpeza de Terrenos/Gestão de Combustíveis

Histórico de Alterações