O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, com exceção do disposto no n.º 3 do artigo 5.º que só será aplicável a partir do ano letivo 2019/2020, inclusive.
21 de maio de 2019. - A Diretora da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, Prof.ª Doutora Lúcia Gualdina Marques de Almeida da Silva Matos.
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