Art.º 4 · Regulamento n.º 612/2025 — Constituição da Mesa

1 -A Assembleia Regional será dirigida por uma Mesa, constituída por um Presidente e dois Secretários.
2 -Nos impedimentos ou ausência, o Presidente é substituído por um dos secretários da Mesa;
3 -A Mesa funciona sempre com três elementos pelo que, na falta de algum dever ser completada pelo membro da Assembleia convidado para o efeito por quem preside aos trabalhos. No impedimento de todos os membros eleitos, a Assembleia elege expressamente três membros para dirigir os trabalhos da reunião.
4 -As faltas dos membros da Mesa devem ser justiﬁcadas, sendo as justiﬁcações anexadas à Ata da reunião.

Artigo 4.º — Constituição da Mesa