Para efeitos do presente regulamento, esclarece-se que podem candidatar-se às bolsas de Estudo da Câmara Municipal de Sardoal, os estudantes que frequentem Estabelecimentos de Ensino Superior que ministrem cursos homologados aos quais seja conferido o grau académico de licenciatura ou de mestre, e estudantes que frequentem os Cursos Técnicos Superiores Profissionais, nomeadamente:
- a)Universidades;
- b)Institutos Politécnicos;
- c)Institutos Superiores;
- d)Escolas Superiores.