Com a entrada em vigor do presente Regulamento dos Serviços de Apoio à Família, fica revogado o anterior regulamento com a denominação "Regulamento da Componente de Apoio à Família", aprovado pela Assembleia Municipal de Soure em 17 de setembro de 2014.
Artigo 36.º — Revogação
Vigente desde: 31/05/2023
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Em vigor desde 31/05/2023