Art.º 59 · Regulamento n.º 613/2024 — Tarifa variável

1 -A tarifa variável do serviço aplicável aos utilizadores domésticos é calculada em função de escalões de consumo, determinados para períodos de 30 dias, de acordo com o definido na coluna denominada “Abastecimento de Água”, do Tarifário de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, do Município de S. Pedro do Sul.
2 -O valor final da componente variável do serviço devida pelo utilizador é calculado pela soma das parcelas correspondentes a cada escalão.
3 -A tarifa variável aplicável aos contadores totalizadores é calculada em função da diferença entre o consumo nele registado e o somatório dos contadores que lhe estão indexados.
4 -A tarifa variável do serviço de abastecimento aplicável a utilizadores não domésticos é aplicada de acordo com o definido na coluna denominada “Abastecimento de Água”, do Tarifário de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, do Município de S. Pedro do Sul.
5 -(Revogado.)

Artigo 59.º — Tarifa variável