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Artigo 8.º — Componente prática

Vigente desde: 21/09/2018
  1. 1 -[...].
  2. 2 -A OF OOV responsável pelo estágio deve emitir uma declaração de finalização do mesmo, quando o candidato reúna todos os requisitos exigidos, usando para o efeito o modelo constante do anexo III ao presente regulamento, do qual faz parte integrante.
  3. 3 -[...].

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Em vigor desde 21/09/2018

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