- 1 -O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelos órgãos competentes.
- 2 -As dúvidas suscitadas na aplicação ou interpretação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do Diretor da Escola Superior de Educação João de Deus e sempre no quadro normativo em vigor.
310941426
Artigo 10.º — Disposições finais
Vigente desde: 12/12/2017
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Em vigor desde 12/12/2017