Art.º 2 · Regulamento n.º 615/2022 — Processo de Candidaturas

1 -O alojamento é atribuído por um ano letivo, podendo ser interrompido caso as condições do estudante se alterem.
2 -A candidatura ao alojamento é efetuada em simultâneo com a candidatura a Bolsa de estudo, assinalando essa opção aquando da formalização da candidatura a bolsa de estudo.
3 -A candidatura ao alojamento pode também ser efetuado após apresentação da candidatura a bolsa de estudo, mediante requerimento dirigido ao Administrador dos SAS/IPL acompanhado da "Ficha de Alojamento".
4 -Os estudantes que pretendam candidatar-se apenas ao alojamento, podem efetuá-lo através de requerimento dirigido ao Administrador acompanhado de:
1. a)"Ficha de alojamento",
2. b)Comprovativo de morada fiscal (nas situações em que não exista processo de candidatura a bolsa de estudo ou alojamento em anos anteriores);
3. c)Documento emitido pelo estabelecimento de ensino que frequentam comprovativo de:
  1. i)Matrícula/inscrição no ano letivo para o qual é requerido o alojamento;
  2. ii)Ano de inscrição no ensino superior;
  3. iii)N.º de ECTS a que se encontrava inscrito e n.º de ECTS a que obteve aprovação no último ano que esteve inscrito;
  4. iv)N.º de ECTS em que se encontra inscrito no ano letivo para o qual requer o alojamento.
5 -A atribuição do alojamento aos estudantes que não se candidatam a bolsa de estudo, ou cuja candidatura a bolsa de estudo seja indeferida, fica sujeito à disponibilidade de vagas e só poderá ser analisado depois de concluído o processo de atribuição de alojamento aos estudantes bolseiros deslocados.
6 -O alojamento é atribuído para o período máximo de um ano letivo pelo que os estudantes residentes, bolseiros e não bolseiros, que no ano letivo seguinte desejem permanecer na RESAS, deverão apresentar a sua candidatura nos termos indicados nos pontos anteriores.
7 -Os SAS/IPL reservarão, na medida do possível, um número de camas para estudantes ao abrigo de acordos/protocolos nacionais e internacionais com o IPL nomeadamente os que se realizem ao abrigo de Programas de mobilidade.
8 -Aos estudantes não bolseiros o alojamento só é atribuído até ao fim do ano letivo, desde que a vaga que ocupam não venha a ser necessária para um estudante bolseiro deslocado do IPL.
9 -Não são consideradas as candidaturas dos estudantes com débitos injustificados para com os SAS/IPL.

Artigo 2.º — Processo de Candidaturas

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