Art.º 5 · Regulamento n.º 615/2026 — Periodicidade da abertura de candidaturas

1 -A Ordem dos Biólogos estabelecerá anualmente uma época de candidatura.
2 -O aviso de abertura das candidaturas é publicado nos meios de divulgação da Ordem, sob a forma de Edital, com, pelo menos, trinta dias úteis de antecedência, e dele deverão constar: a tipologia e o calendário das provas, os emolumentos associados, o local de realização e os critérios específicos a aplicar nas disposições excecionais.
3 -Será publicitada com antecedência mínima de vinte dias úteis a matriz da prova de competências.

Artigo 5.º — Periodicidade da abertura de candidaturas