1 -O presente Regulamento fixa as normas gerais que regulamentam a organização, o funcionamento, a disciplina, a limpeza e a segurança interior do Mercado Tradicional da Vila de Serpins, adiante designado de Mercado Tradicional ou Mercado, sito na Freguesia de Serpins.
2 -O disposto no presente Regulamento não isenta os seus utilizadores da observância de todas as normas legais aplicáveis ao exercício da sua atividade, sejam elas nacionais ou comunitárias.