Podem beneficiar do Cartão Municipal do Idoso todos os cidadãos residentes no Município de Alter do Chão, desde que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Sejam pensionistas ou reformados e tenham idade igual ou superior a 65 anos;
- b)Auferiram rendimento mensal, per capita, igual ou inferior a 80 % da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).