Art.º 21 · Regulamento n.º 618/2020 — Dimensões dos jazigos

1 -As células dos jazigos terão as seguintes dimensões interiores mínimas
1. a)Comprimento - 2 m;
2. b)Largura - 0,75 m;
3. c)Altura - 0,55 m.
2 -Nos jazigos não haverá mais do que cinco células sobrepostas, acima do nível do terreno, ou em cada pavimento. Quando se trate de edifícios de vários andares a construir para esse fim podem estas ser dispostas em subterrâneos, nas mesmas condições, e, nesse caso, serão prevenidos os inconvenientes das infiltrações de água e de falta de arejamento, devendo também assegurar-se-lhes fácil acesso e iluminação.

Artigo 21.º — Dimensões dos jazigos