O presente regulamento define as regras que instituem o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, denominado Conselho Municipal de Juventude de Lamego (CMJL), bem como a sua composição, competências e modo de funcionamento.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/05/2025
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Em vigor desde 16/05/2025