- 1 -O Conselho Municipal de Juventude de Lamego desenvolve a sua ação no município de Lamego.
- 2 -O Conselho Municipal de Juventude de Lamego é um órgão de caráter consultivo sobre as matérias relacionadas com a política da juventude do município.
- 3 -O funcionamento do Conselho Municipal de Juventude de Lamego é assegurado nos termos do disposto nos artigos 21.º a 24.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro.