Art.º 5 · Regulamento n.º 619/2020 — Serviços Académicos

1 -Os Serviços Académicos (SA) têm como atribuições a instrução e gestão administrativa dos processos associados ao ensino pré-graduado, pós-graduado, educação contínua e de programas de mobilidade, bem como providenciar de forma eficiente e rigorosa toda a informação associada assim como o atendimento e apoio aos estudantes.
2 -Os SA integram as seguintes Unidades e Núcleos:
1. a)Unidade de Pré-graduação (PRE);
2. b)Unidade de Pós-graduação (POS);
3. c)Núcleo de Internacionalização (NI);
4. d)Núcleo de Educação Contínua (NEC);
5. e)Núcleo de Apoio a Estudantes (NAE).
3 -A Unidade de Pré-graduação (PRE) exerce a sua atividade no âmbito do ensino e formação pré-graduada da FCUP, competindo-lhe, no que respeita a cursos de primeiros ciclos de estudos e mestrados integrados:
1. a)Apoiar os processos de criação, alteração e acreditação, incluindo a organização dos processos de cursos conjuntos, a nível nacional e internacional;
2. b)Garantir, em articulação com os serviços departamentais, o registo e parametrização, nos diversos sistemas, da informação de suporte ao funcionamento, matrículas, inscrições e creditações;
3. c)Garantir a divulgação interna e externa e prestar informações sobre os ciclos de estudos;
4. d)Apoiar na definição, elaborar editais, avisos e outros procedimentos associados, e garantir a divulgação da informação respeitante às condições de ingresso e frequência;
5. e)Apoiar e executar os procedimentos necessários para a realização das provas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
6. f)Garantir a verificação dos processos de candidatura, monitorizar o processo de publicação das listas de seriação no sistema de informação e verificar e encaminhar os pedidos de creditação associados;
7. g)Garantir a divulgação e informação, e elaborar os procedimentos relativos a matrículas e inscrições, para os diversos regimes de ingresso e fases;
8. h)Organizar, monitorizar e executar, em articulação com os serviços departamentais, o processo referente a matrículas e inscrições;
9. i)Determinar vagas sobrantes e comunicar às tutelas;
10. j)Gerir os procedimentos a realizar no âmbito do regulamento de unidades curriculares singulares dos ciclos de estudos;
11. k)Organizar e monitorizar os processos de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras;
12. l)Gerir o processo de termos de exame;
13. m)Monitorizar o processo de pagamento de propinas e taxas associadas aos diversos atos académicos dos estudantes;
14. n)Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, mantendo atualizados os respetivos processos individuais, e emitir as certidões associadas;
15. o)Garantir o processo de conclusão dos estudantes, e emitir certidões e outros documentos associados;
16. p)Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes;
17. q)Assegurar o atendimento presencial, telefónico e on-line dos estudantes;
18. r)Responder e/ou informar, elaborar pareceres e encaminhar exposições e requerimentos apresentados pelos estudantes;
19. s)Organizar e preparar os processos relativos à atribuição de prémios escolares e bolsas de mérito;
20. t)Compilar e fornecer informação e dados sobre estudantes e cursos de pré-graduação para responder a solicitações internas dos diversos órgãos da FCUP, da Universidade do Porto, do Instituto Nacional de Estatística e de outros órgãos competentes;
21. u)Acompanhar os processos de auditorias internas ou externas na área académica.
4 -A Unidade de Pós-graduação (POS) exerce a sua atividade no âmbito do ensino e formação pós-graduada da FCUP. São competências da POS:
1. a)Apoiar os processos de criação, alteração e creditação dos segundos e terceiros ciclos de estudos decorrentes dos processos de avaliação/acreditação, e garantir o respetivo registo, nos diversos sistemas de informação;
2. b)Apoiar a organização e gestão dos processos dos cursos conjuntos nacionais ou internacionais, nomeadamente parcerias e cotutelas de segundos e terceiros ciclos de estudos;
3. c)Preparar, assegurar e monitorizar os processos relativos aos cursos de mestrado e de doutoramento, designadamente calendários, candidaturas, inscrições, creditação, e aproveitamento final;
4. d)Monitorizar o processo de pagamento de propinas e taxas associadas aos diversos atos académicos dos estudantes;
5. e)Garantir a divulgação nos suportes adequados, incluindo os digitais, de editais, avisos e outra informação relativa a procedimentos académicos, incluindo condições de ingresso e frequência, e taxas/propinas relativas aos cursos de segundos e terceiros ciclos de estudos;
6. f)Responder a exposições/requerimentos apresentados pelos estudantes sobre processos e assuntos relativos ao funcionamento de cursos de segundos e terceiros ciclos de estudos;
7. g)Elaborar os procedimentos relativos a bolsas, estatutos especiais, exames, prescrições, requerimentos, dissertações e teses e garantir a sua divulgação no sistema de informação;
8. h)Proceder ao registo nos suportes adequados, incluindo os digitais, dos atos respeitantes à vida escolar dos estudantes de segundos e terceiros ciclos de estudos;
9. i)Garantir o processo de conclusão dos estudantes, e emitir certidões e outros documentos associados;
10. j)Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes;
11. k)Gerir os procedimentos relativos ao regulamento de unidades curriculares singulares dos cursos de mestrado e doutoramento;
12. l)Assegurar os procedimentos necessários à realização de provas académicas conducentes à atribuição dos graus de mestre e doutor, e às provas conducentes à atribuição do título académico de agregado, e preparar e emitir as certidões de registo de grau de mestre;
13. m)Gerir o processo de termos de exame;
14. n)Garantir o envio das teses de doutoramento para a biblioteca nacional, bem como a inserção no sistema de informação de teses/dissertações/estágio/projeto;
15. o)Organizar, monitorizar e divulgar os processos de reconhecimento de graus académicos e diplomas de atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras;
16. p)Organizar e preparar os processos relativos à atribuição de prémios escolares;
17. q)Prestar informação sobre estudantes de pós graduação a solicitações da Universidade do Porto, do Instituto Nacional de Estatística, e de outros órgãos competentes;
18. r)Acompanhar os processos de auditorias internas ou externas na área académica.
5 -O Núcleo de Internacionalização (NI) exerce a sua atividade nas áreas de apoio à estratégia de internacionalização da FCUP, nomeadamente na mobilidade académica internacional de estudantes, docentes e funcionários não docentes, competindo-lhe:
1. a)Promover e apoiar o envolvimento da FCUP em programas internacionais de mobilidade académica de docentes, estudantes e pessoal não docente, através do estabelecimento de contactos com universidades;
2. b)Apoiar a elaboração e de acordos de cotutela e protocolos de colaboração com instituições académicas internacionais em colaboração com a POS;
3. c)Apoiar ações que fomentem a participação da FCUP em programas, redes e projetos internacionais de natureza académica;
4. d)Promover o acolhimento e a integração de estudantes, investigadores, pessoal docente e pessoal não docente em missões no âmbito de programas de cooperação internacional;
5. e)Cooperar com o Serviço de Relações Internacionais da Reitoria da Universidade do Porto no processo de estabelecimento de protocolos e convénios internacionais e na gestão dos processos de mobilidade de estudantes, de docentes e de funcionários não docentes;
6. f)Prestar apoio técnico à organização e preparação de candidaturas, no âmbito de concursos internacionais de natureza académica.
6 -O Núcleo de Educação Contínua (NEC) exerce a sua atividade no âmbito da formação não conferente de grau académico, também designada de educação contínua, competindo-lhe:
1. a)Apoiar a elaboração, organização e divulgação de todos os cursos de Especialização, de Estudos Avançados, de Formação Contínua e de Formação Livre bem como outras ações de formação desenvolvidas pela FCUP, em colaboração com os responsáveis científicos das iniciativas;
2. b)Prestar informações sobre as condições de frequência nos cursos livres e de formação contínua da FCUP;
3. c)Assegurar a divulgação da oferta de cursos no sistema de informação da FCUP, introduzindo e atualizando a informação desses cursos;
4. d)Prestar o apoio logístico necessário à realização dos cursos.
7 -O Núcleo de Apoio a Estudantes (NAE) exerce a sua atividade no âmbito do apoio à integração, acompanhamento e bem-estar dos estudantes durante o seu percurso académico. As competências do NAE são:
1. a)Promover, coordenar e desenvolver ações, em articulação com os órgãos de gestão ou outras estruturas da FCUP e da U.Porto, que favoreçam a integração e o sucesso académico dos estudantes;
2. b)Assegurar o aconselhamento especializado para os estudantes em questões de âmbito pessoal, psicológico, social e académico, promovendo o seu bem-estar e integração na FCUP;
3. c)Colaborar na identificação das Necessidades Educativas Especiais apresentadas pelos estudantes, bem como no estabelecimento dos seus apoios específicos, e promover a sua integração e acompanhamento, em colaboração com outras estruturas da FCUP e da U.Porto.

Artigo 5.º — Serviços Académicos

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