- 1 -São motivos de cessação do contrato de bolsa:
- a)A prestação de falsas declarações pelo bolseiro;
- b)A violação do estipulado nos artigos 11.º do presente Regulamento;
- c)O não cumprimento dos deveres estipulados no contrato de bolsa, nomeadamente, dos objetivos estabelecidos no plano de trabalhos;
- d)A desistência do bolseiro.
- 2 -A cessação do contrato de bolsa pode determinar a reposição das importâncias recebidas pelo bolseiro.