- 1 -A atribuição das bolsas IPPS-ISCTE é precedida de procedimento concursal publicitado nos termos do presente Regulamento.
- 2 -Compete ao IPPS-ISCTE, enquanto entidade financiadora, em articulação com o ISCTE, decidir, em cada ano, da abertura do concurso para atribuição das bolsas IPPS-ISCTE, bem como o número, fins e objeto das bolsas a atribuir.