Art.º 3 · Regulamento n.º 619/2026 — Composição, eleição e mandato

1 -O Conselho de Escola é composto por 15 membros efetivos e integra:
1. a)Nove representantes de docentes e investigadores, sendo pelo menos sete doutorados com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em efetividade de funções na ESEUL;
2. b)Dois representantes de estudantes com inscrição válida na ESEUL;
3. c)Um representante do pessoal não docente e não investigador, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em efetividade de funções na ESEUL;
4. d)Três individualidades externas de reconhecido mérito, sem vínculo à ESEUL.
2 -O mandato dos membros é de quatro anos, exceto o dos representantes dos estudantes, que é de dois anos.
3 -A eleição é realizada de acordo com o regulamento eleitoral constante do Anexo II aos Estatutos da ESEUL.
4 -Até à tomada de posse dos novos membros, mantêm-se em funções os membros anteriores.

Artigo 3.º — Composição, eleição e mandato