Mudança de par instituição/ curso é o ato pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/ curso diferente daquele (s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição e pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.
Artigo 6.º — Mudança de par instituição/curso
Vigente desde: 06/08/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/08/2019