O presente Regulamento estabelece os termos a observar no âmbito do acesso aos apoios atribuídos pela Câmara Municipal de Mangualde:
- a)Às associações culturais e recreativas, bem como, com as devidas adaptações, às instituições particulares de solidariedade social que se encontrem devidamente registadas, nos termos do previsto na legislação em vigor;
- b)Às associações e clubes promotores do desporto, confederações de praticantes, de treinadores e de árbitros, bem como, com as devidas adaptações, aos atletas que, não sendo profissionais, compitam em nome individual, e aos atletas de alto rendimento, naturais do Município de Mangualde e participem em competições ao mais alto nível no panorama do desporto nacional e internacional.