Art.º 47 · Regulamento n.º 621/2026 — Divisão de Cultura e Turismo

1 -A Divisão de Turismo e Cultura, designada abreviadamente por DCT, é dirigida por um(a) Chefe de Divisão, está na dependência direta da Presidente da Câmara Municipal e tem por missão a definição, promoção e execução das políticas municipais nos domínios da salvaguarda patrimonial, dinamização cultural, gestão da rede de bibliotecas e afirmação de Condeixa-a-Nova como destino turístico de excelência.
2 -Para a concretização da sua missão, competem à DCT, designadamente, as seguintes funções:
I. No domínio do Turismo e Promoção Territorial:
1. a)Elaborar e implementar a estratégia de desenvolvimento turístico do concelho, potenciando o património histórico, cultural e natural como fatores de diferenciação competitiva;
2. b)Inventariar e monitorizar os recursos turísticos locais, propondo medidas de qualificação da oferta e do acolhimento ao visitante;
3. c)Gerir a rede de postos de informação turística e promover a criação de materiais e suportes de divulgação do concelho em diversos suportes e plataformas;
4. d)Fomentar parcerias com entidades públicas e privadas para a estruturação de produtos turísticos e para a captação de fluxos nacionais e internacionais.
  II. No domínio do Património e Museologia:
5. a)Assegurar a investigação, inventariação, preservação e valorização do património cultural (material e imaterial) e natural do concelho;
6. b)Gerir os equipamentos museológicos e coleções sob responsabilidade municipal, garantindo o cumprimento das normas técnicas respetivas e o acesso público;
7. c)Monitorizar o estado de conservação do património municipal classificado, ou em vias de classificação, propondo nomeadamente medidas de salvaguarda;
8. d)Promover a investigação científica e a divulgação do acervo histórico municipal através designadamente de publicações, exposições e outros recursos.
  III. No domínio da Ação Cultural e Artes:
9. a)Planear e coordenar a agenda cultural do município, garantindo uma oferta diversificada e descentralizada que promova a formação de públicos;
10. b)Apoiar o associativismo cultural e os agentes locais, fomentando a criação artística e a preservação das manifestações etnográficas e da cultura popular;
11. c)Gerir e otimizar os equipamentos culturais do Município, garantindo a sua sustentabilidade e acessibilidade ao público;
12. d)Promover programas de educação artística e mediação cultural, em articulação com a comunidade escolar e outros parceiros.
  IV. No domínio das Bibliotecas e Literacia:
13. a)Gerir a Biblioteca Municipal e a Rede de Bibliotecas de Condeixa-a-Nova, assegurando a atualização, tratamento técnico e conservação dos fundos documentais e arquivísticos que lhe estiverem afetos;
14. b)Implementar estratégias de promoção da leitura e da literacia (digital, informacional e mediática) junto de todos os segmentos da população;
15. c)Gerir os recursos tecnológicos e as redes de cooperação bibliográfica, promovendo o acesso universal ao conhecimento.
  V. Competências Gerais:
16. a)Gerir as marcas e o marketing institucional das áreas sob sua responsabilidade;
17. b)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.

Artigo 47.º — Divisão de Cultura e Turismo

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