A Secção de Apoio Administrativo, designada abreviadamente por SAA, está na dependência direta do(a) Chefe da Divisão de Urbanismo e de Reabilitação Urbana e tem por missão prestar o apoio administrativo adequado à Divisão de Urbanismo e de Reabilitação Urbana, designadamente:
- a)Assegurar o apoio administrativo ao responsável hierárquico, bem como aos serviços da Unidade Orgânica em que se insere;
- b)Informar todos os requerimentos de pedidos relativos a operações urbanísticas e outros assuntos relacionados com a atividade da Divisão;
- c)Obter das outras Unidades Orgânicas as informações e pareceres da competência daqueles, que sejam necessários para a decisão dos respetivos processos;
- d)Emitir os títulos de loteamento, de construção e de utilização dos edifícios;
- e)Promover a remessa às Entidades da Administração Central, designadamente ao INE e aos Serviços da Direção de Contribuições e Impostos, de toda a informação prevista na Lei e com a periodicidade que a mesma exigir, relativamente a operações urbanísticas;
- f)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento ou despacho superior.