- 1 -O ano letivo tem início em 1 de setembro e termina em 31 de julho.
- 2 -O calendário escolar é aprovado pelo Reitor, ouvidos os Conselhos Pedagógicos das Faculdades, o Senado e a Associação Académica.
Artigo 106.º — Calendário escolar
Vigente desde: 27/09/2018
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Em vigor desde 27/09/2018