1 -O processo individual do estudante contém toda a informação relevante sobre a identificação e percurso académico.
2 -O processo individual do estudante, em suporte papel, deve ser arquivado nos SA, sendo obrigatórios os seguintes documentos:
a)Fotocópia de documento de identificação ou do cartão do cidadão, para estudantes nacionais, se autorizado pelo estudante, passaporte ou documento idóneo, para estudantes estrangeiros;
b)1 Fotografia;
c)Comprovativo de vacina antitetânica, atualizado;
d)Pré-requisito de acordo com a legislação em vigor.
3 -Os estudantes em situações especiais que pretendam beneficiar das regalias definidas na Lei devem entregar os documentos previstos no regulamento.