Artigo 4.º · Criação, alteração, acreditação de ciclos de estudos e extinção de cursos
Em vigor desde 27/09/2018
1 -São da iniciativa dos departamentos, de forma isolada, conjuntamente ou em associação com outras IES, as propostas de criação, alteração e acreditação de ciclos de estudos.
2 -A criação de ciclos de estudos em associação com outras IES, nacionais e/ou estrangeiras, obedece à legislação em vigor e à regulamentação própria.
3 -Após observar os requisitos exigidos para a respetiva acreditação, as propostas indicadas no n.º 1 são aprovadas pelas Comissões Científicas Departamentais e pelos Conselhos Científicos das Faculdades envolvidas, sendo submetidas a aprovação reitoral, ouvido o Senado.
4 -Os ciclos de estudos podem ser lecionados em regime normal, pós-laboral e/ou à distância.
5 -O funcionamento dos ciclos de estudos está dependente da sua acreditação, de acordo com a legislação em vigor.
6 -A extinção dos ciclos de estudos está dependente de decisão da A3Es ou da UBI.