O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado é composto por um conjunto organizado de UCs, denominado "curso de licenciatura", distribuídas por anos/semestres/trimestres num plano de estudos a que correspondem os ECTS que tiverem sido fixados na estrutura curricular pelos órgãos legais e estatutariamente competentes.
Artigo 41.º — Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
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