1 -O Conselho Municipal de Saúde é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal da Batalha.
2 -Compete ao presidente:
a)Convocar as reuniões do Conselho;
b)Abrir e encerrar as reuniões;
c)Dirigir os respetivos trabalhos, podendo suspendê-los ou encerrá-los antecipadamente, quando circunstâncias excecionais o justifiquem;
d)Assegurar a execução das deliberações do Conselho;
e)Assegurar o envio de pareceres, propostas e recomendações emitidas pelo Conselho, para os serviços e entidades com competências executivas nas matérias a que os mesmos respeitem;