O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Valor Variável (VV) de acordo com o número de elementos que usufruem de cada valência da instituição
VV = X x n.º de elementos que usufruem de cada valência
X -Valor de cada valência, definido anualmente pela Câmara Municipal Redondo e divulgado através de Edital.
316491093