O presente Regulamento tem por objeto a definição das normas, das regras e dos princípios específicos de funcionamento da Creche da Câmara Municipal de Mafra, doravante designada por Creche, sita na Av. António Severino Alves, n.º 1, 2640-407 Mafra.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/06/2024
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Em vigor desde 04/06/2024