Art.º 32 · Regulamento n.º 623/2024 — Cuidados de Saúde

1 -A vigilância médica periódica é da responsabilidade dos Encarregados de Educação.
2 -Os pais, ou quem exerce as responsabilidades parentais, deverão informar a Creche sempre que a criança apresente qualquer alteração no seu estado de saúde.
3 -No caso da criança atingir uma temperatura igual ou superior a 38,5.º C, a Creche informará o Encarregado de Educação, que deverá recolher de imediato a criança.
4 -As crianças não podem frequentar a Creche enquanto apresentarem sintomas de febre e/ou suspeita de doença infetocontagiosa, sejam portadoras de parasitas ou que evidenciem, sistematicamente, falta de higiene pessoal.
5 -Caso a criança esteja doente durante três ou mais dias, o Encarregado de Educação deverá apresentar declaração médica.
6 -Sempre que a criança estiver em tratamento, o Encarregado de Educação deverá entregar a respetiva medicação diretamente ao responsável da respetiva sala, acompanhada da prescrição médica e de um termo de responsabilidade devidamente assinado, no qual constem indicações precisas da forma como devem ser administrados os medicamentos.
7 -O Encarregado de Educação deverá informar sobre eventuais ocorrências registadas pela criança na véspera e noite anterior, bem como da medicação administrada.
8 -Nenhum medicamento será administrado à criança sem prescrição médica ou, em caso de necessidade, de indicação por escrito por parte do Encarregado de Educação.
9 -Em caso de acidente ou doença súbita, a criança será assistida no estabelecimento e, caso se justifique, será realizado contacto com o Número Europeu de Emergência - 112, sendo dado conhecimento, de imediato, ao Encarregado de Educação.
10 -As despesas decorrentes de acidentes ocorridos na Creche de Mafra estarão cobertas pela apólice de acidentes pessoais.

Artigo 32.º — Cuidados de Saúde

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