Art.º 8 · Regulamento n.º 623/2024 — Horário e Períodos de Funcionamento

1 -O horário de funcionamento é o seguinte: abertura às 07h30 m e encerramento às 19h30 m.
2 -O tempo de permanência da criança na Creche deverá ser o indispensável, atentas as necessidades da família, não devendo a criança permanecer na creche por um período superior ao estritamente necessário.
3 -Para o bom funcionamento do estabelecimento, a hora limite para a entrada das crianças nas salas deverá ser até às 9h30 m.
4 -Em casos excecionais ou fundamentados, e para os quais tenha existido uma comunicação prévia, será possibilitada a entrada em horário posterior ao indicado no número anterior.
5 -O estabelecimento funcionará diariamente nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, exceto nos seguintes casos:
1. 5.1 -Quando, por motivos devidamente justificados, a Câmara Municipal verificar não estar assegurada a presença do número mínimo de trabalhadores necessários ao seu normal funcionamento;
2. 5.2 -Feriados nacionais e feriado municipal.
6 -O período de funcionamento da Creche é anual, entre 1 de setembro e 31 de julho do ano seguinte.
7 -O estabelecimento encerrará anualmente durante o mês de agosto.

Artigo 8.º — Horário e Períodos de Funcionamento