- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- 2 -a) A Medalha de Honra do Município será cunhada em bronze ou metal similar maciço, dourado com ouro puro, com 7.9 cm de diâmetro, e 6 mm de espessura, onde constará no anverso o brasão de armas do Município, e as legendas “1 de janeiro de 2001 - Cidade Madeira”, e no verso uma gravura dos Paços do Concelho e no arco de círculo inferior os dizeres “Edifício dos Paços do Concelho”;
- b)[...]
- c)[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]
ANEXO
Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais
Artigo 12.º — Das Medalhas
Vigente desde: 16/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/05/2025