- 1 -A Ludoteca deverá cumprir as normas legais aplicáveis em matéria de segurança contra incêndios em edifícios.
- 2 -O espaço deverá estar dotado dos meios de primeira intervenção e sinalização de segurança adequados, nomeadamente no que respeita a evacuação e emergência.
- 3 -Devem ser assegurados procedimentos de atuação em caso de emergência.
Artigo 12.º — Segurança contra incêndios
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