- 1 -A Ludoteca é um equipamento municipal de caráter lúdico, educativo e cultural, destinado a crianças.
- 2 -Constituem objetivos da Ludoteca:
- a)Promover o direito ao brincar;
- b)Estimular a criatividade, imaginação e socialização;
- c)Favorecer o desenvolvimento pessoal e social das crianças;
- d)Proporcionar um espaço seguro, acolhedor e adequado ao desenvolvimento infantil.
Artigo 2.º — Natureza e finalidade
Vigente desde: 22/05/2026
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