- 1 -A Ludoteca destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos.
- 2 -A admissão como utilizador faz-se mediante o preenchimento de ficha de inscrição própria.
- 3 -A inscrição implica, obrigatoriamente, a autorização e assinatura do encarregado de educação.
- 4 -A inscrição deve ser renovada anualmente.
- 5 -O acesso e permanência na Ludoteca ficam sujeitos ao cumprimento do presente regulamento.
Artigo 5.º — Público-alvo, inscrição e acesso
Vigente desde: 22/05/2026
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Em vigor desde 22/05/2026