As dúvidas ou omissões resultantes da aplicação do presente regulamento são colocadas ao/à Presidente da ESE, que decide depois de ouvidos os órgãos que entenda por conveniente ou as encaminha para instâncias que considere competentes para o efeito.
9 de julho de 2019. - A Presidente, Prudência Maria Fernandes Antão Coimbra.
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