Em caso de recurso ou de pedido de reapreciação, serão seguidos os seguintes procedimentos:
- a)Os requerimentos são dirigidos ao Presidente da ESTGL e entregues nos Serviços Académicos.
- b)O Presidente da ESTGL indeferirá os requerimentos, liminarmente, sempre que não seja apresentada fundamentação para o recurso, ou quando o recurso for apresentado para além de 15 dias seguidos após a notificação do estudante.
- c)Os restantes requerimentos são despachados pelo Presidente da ESTGL para o presidente da respetiva Comissão de Creditação, que reunirá com os restantes membros, para emitir parecer fundamentado sobre a decisão.
- d)A decisão sobre o recurso compete ao Conselho Técnico-Científico da ESTGL.
- e)Do pedido de recurso ou reapreciação são devidos emolumentos, que serão devolvidos caso o resultado da creditação inicial, seja alterado a favor do requerente.
- f)Do pedido de recurso ou reapreciação pode resultar a manutenção da situação anterior, a diminuição ou o aumento do número de unidades curriculares creditadas.