- 1 -No que concerne aos Prémios a atribuir em ambas as áreas, podem concorrer cidadãos nacionais ou estrangeiros, com 18 anos de idade ou mais, residentes ou não no concelho de Lagoa.
- 2 -Cada concorrente poderá apresentar no máximo um trabalho.
- 3 -Os serviços municipais verificarão a conformidade dos trabalhos recebidos com o disposto no presente Regulamento, e, posteriormente, elaborarão a lista de trabalhos admitidos a concurso.
Artigo 8.º — Seleção e Admissão
Vigente desde: 09/07/2021
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Em vigor desde 09/07/2021