1 -No que concerne aos Prémios a atribuir em ambas as áreas, podem concorrer cidadãos nacionais ou estrangeiros, com 18 anos de idade ou mais, residentes ou não no concelho de Lagoa.
2 -Cada concorrente poderá apresentar no máximo um trabalho.
3 -Os serviços municipais verificarão a conformidade dos trabalhos recebidos com o disposto no presente Regulamento, e, posteriormente, elaborarão a lista de trabalhos admitidos a concurso.