Art.º 6 · Regulamento n.º 628/2024 — Procedimentos

1 -As candidaturas para:
1. a)Apoios financeiros igual ou superiores a 2000€ deverão ser apresentadas, por escrito, até 30 de novembro do ano anterior ao da execução da respetiva iniciativa, projeto, evento ou atividade, tendo em vista a sua oportuna inscrição no Orçamento da Freguesia de Tapéus, sem prejuízo do número seguinte.
2. b)Apoios não financeiros ou apoios financeiros inferiores a 2000€ deverão ser apresentadas, por escrito, até 90 dias anteriores ao da execução da respetiva iniciativa, projeto, evento ou atividade.
2 -Excecionalmente, poderá a Junta de Freguesia decidir abrir um período extraordinário de aceitação de propostas, sempre que devidamente fundamentado e considerado necessário.
3 -Recebido o requerimento e verificada a conformidade do mesmo e dos respetivos anexos, será apreciado, sendo que a deliberação do órgão executivo deve enquadrar e justificar a concessão ou não dos apoios.
4 -Caso se verifique alguma desconformidade ou falta de documento, o beneficiário é convidado a suprir a mesma, no prazo de 10 dias. Caso não o faça o requerimento será indeferido.
5 -Todas as comunicações entre a Junta de Freguesia e os beneficiários realizar-se-ão preferencialmente por correio eletrónico.

Artigo 6.º — Procedimentos