Compete ao CMAACVC, sem prejuízo de outras matérias, sobre as seguintes:
- a)Participar e acompanhar as diferentes fases de conceção e implementação de projetos estratégicos de qualificação do ambiente e ação climática, bem como avaliar o seu desempenho;
- b)Debater matérias municipais relevantes que possam suscitar impactos ambientais e emitir pareceres, recomendações ou sugestões, relativamente a tais matérias;
- c)Estimular e promover a participação pública individual e coletiva, e apoiar o Município na definição das políticas municipais;
- d)Facilitar a colaboração, trabalho em equipa e partilha de informação entre os membros do CMAACVC, e entre estes e o Município.