Artigo 3.º — Objeto

O presente Regulamento define o enquadramento institucional e operacional e estabelece a organização da ULPC da Freguesia de Ilha no Município de Pombal, e determina as competências do Presidente a Junta de Freguesia, concretizando a alínea o) do artigo 18.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e competências do Coordenador Local de Proteção Civil, Chefe de Unidade e Chefes de Subunidades.