1 -A taxa de dormida é devida por hóspede com idade superior a 13 anos, incluindo a data do aniversário, independentemente do seu local de residência.
2 -Não estão sujeitos à taxa municipal turística:
2.1 -Hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamentos médicos, estendendo-se esta não sujeição a um acompanhante, ainda que o doente em causa não pernoite por questões de saúde, no respetivo estabelecimento, que apresentem documento comprovativo de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente;
2.2 -Hóspedes portadores de deficiência, isto é, hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60 %, desde que apresentem documento comprovativo desta condição.