Os cadáveres a inumar serão encerrados em caixão no interior do qual será colocado um produto biológico acelerador da decomposição fornecido pelo prestador de serviço funerário E que Deve Entregar a Devida Declaração. Nos caixões que contenham corpos de crianças não será colocado qualquer produto.
Artigo 7.º
Vigente desde: 18/01/2022
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Em vigor desde 18/01/2022