O presente Regulamento está disponível no sítio da Internet do Município de Grândola e nos serviços de atendimento, sendo neste último caso fornecidos exemplares mediante o pagamento da quantia prevista no tarifário aplicável ao presente regulamento em vigor, e também permitida a sua consulta gratuita.
Artigo 10.º — Disponibilização do Regulamento
Vigente desde: 20/12/2017
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/12/2017