Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado:
- 1 -O Regulamento do Sistema de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais do Concelho de Grândola, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 18 de junho de 2004, através do Edital n.º 431/2004, assim como o Edital n.º 797/2004 (2.ª série), publicado a 9 de dezembro de 2004 e a Retificação n.º 72/2005 (2.ª série), de 17 de fevereiro de 2005.
- 2 -O Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Grândola, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 11 de julho de 2012, através do Edital n.º 637/2012, em tudo o que for desconforme ao presente Regulamento, mais especificamente os capítulo VII a IX do anexo I, porquanto os montantes a cobrar constarão de tarifário autónomo.