O presente regulamento define os princípios gerais de frequência e funcionamento das atividades de Animação e Apoio à Família, adiante designadas por AAAF dos estabelecimentos de ensino da educação pré-escolar da rede pública do concelho de Santa Maria da Feira.
Artigo 1.º — Objeto e Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 09/07/2021
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Em vigor desde 09/07/2021