As AAAF's destinam-se a todas as crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico matriculadas em estabelecimentos de educação pré-escolar, cujos Encarregados de Educação tenham previamente efetuado a inscrição no serviço.
Artigo 2.º — Destinatários
Vigente desde: 09/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/07/2021