Art.º 11 · Regulamento n.º 630/2021 — Competências dos Agrupamentos de Escolas e outras Entidades

1 -Cabe aos Agrupamentos de Escola:
1. a)Indicar, conjuntamente com os coordenadores dos estabelecimentos de educação e ensino, o(s) responsável(eis) que em cada estabelecimento de educação assegurará o registo de frequência das AAAF na Plataforma SIGA.
2. b)Remeter o pedido de intervenção, pelas vias acordadas com o MSMF, nas situações em que se detetem constrangimentos do foro informático que impossibilitem o normal acesso à Plataforma SIGA.
2 -Cabe aos Estabelecimentos de Educação:
1. a)Assegurar a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das AAAF, de forma a garantir a qualidade das atividades desenvolvidas, compreendendo as seguintes funções:
2. b)Elaborar a programação das atividades;
3. c)Acompanhar das atividades através de reuniões com respetivos dinamizadores;
4. d)Avaliar o das atividades;
5. e)Reunir com os encarregados de educação.
6. f)Registar as frequências das AAAF na Plataforma SIGA;
7. g)Informar o Agrupamento de Escolas quando se detetem constrangimentos do foro informático que impossibilitem o normal acesso à Plataforma SIGA, para que estes possam envidar os procedimentos adequados a regularização da situação.

Artigo 11.º — Competências dos Agrupamentos de Escolas e outras Entidades