Artigo 11.º · Competências dos Agrupamentos de Escolas e outras Entidades
Em vigor desde 09/07/2021
1 -Cabe aos Agrupamentos de Escola:
a)Indicar, conjuntamente com os coordenadores dos estabelecimentos de educação e ensino, o(s) responsável(eis) que em cada estabelecimento de educação assegurará o registo de frequência das AAAF na Plataforma SIGA.
b)Remeter o pedido de intervenção, pelas vias acordadas com o MSMF, nas situações em que se detetem constrangimentos do foro informático que impossibilitem o normal acesso à Plataforma SIGA.
2 -Cabe aos Estabelecimentos de Educação:
a)Assegurar a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das AAAF, de forma a garantir a qualidade das atividades desenvolvidas, compreendendo as seguintes funções:
b)Elaborar a programação das atividades;
c)Acompanhar das atividades através de reuniões com respetivos dinamizadores;
d)Avaliar o das atividades;
e)Reunir com os encarregados de educação.
f)Registar as frequências das AAAF na Plataforma SIGA;
g)Informar o Agrupamento de Escolas quando se detetem constrangimentos do foro informático que impossibilitem o normal acesso à Plataforma SIGA, para que estes possam envidar os procedimentos adequados a regularização da situação.