Artigo 4.º — Definição

Entende-se por “Férias Desportivas e Culturais” o campo de férias não residencial do Município de Vimioso, desenvolvido exclusivamente para grupos de crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos. O programa visa a ocupação de tempos livres, com atividades educativas, desportivas, recreativas e culturais diversificadas, durante um determinado período, nas pausas letivas do Natal e da Páscoa e também nas férias de verão, cabendo ao município decidir, dentro dos limites mencionados, a idade dos participantes e as datas da realização das “Férias Desportivas e Culturais”.